Regras do Hackathon “Criadores do Futuro”

Abaixo estão as regras e condições gerais para a participação no Hackathon “Criadores do Futuro”. Certifique-se de lê-las atentamente antes de realizar sua inscrição.

• I. Aceitação: Ao se inscrever e participar no hackathon “Criadores do Futuro” (doravante denominado “Hackathon”), o participante declara aceitar integralmente as disposições destes Termos e Condições, comprometendo-se a observá-los para garantir um evento produtivo e colaborativo. Caso não concorde com qualquer disposição, o participante deve abster-se de continuar a inscrição e participação.
• II. Acesso dos Participantes: A organização do Hackathon buscará manter o acesso ao sistema e às suas funcionalidades 24 horas por dia, durante o período do evento. Contudo, o acesso poderá ser temporariamente interrompido para ajustes técnicos ou de segurança, conforme necessário para garantir o bom funcionamento da plataforma e o sucesso do evento.
• III. Cadastro e Participação: Para participar, cada interessado deve completar o cadastro, informando dados válidos e atualizados, comprometendo-se com a veracidade e precisão dos dados fornecidos. Apenas alunos do ensino médio e universitários poderão se inscrever como participantes, sendo que menores de idade devem obter o consentimento prévio de seus responsáveis legais. Após a confirmação do cadastro, cada participante terá um login e uma senha pessoais para acessar o sistema e suas funcionalidades. É de responsabilidade do participante manter seus dados de acesso em sigilo, notificando imediatamente a organização em caso de uso indevido. Cada participante poderá criar apenas uma conta, sendo vedada a transferência ou compartilhamento dessa conta com terceiros. As vagas são limitadas e, uma vez preenchidas, não será possível adicionar novos participantes na respectiva área.
• IV. Direitos e Obrigações dos Participantes:
  • Responsabilidades do Participante:
    • Utilização Adequada: Cumprir as diretrizes estabelecidas neste Termo, respeitando as normas de conduta e colaborando com o bom andamento do Hackathon.
    • Propriedade Intelectual: Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos, ferramentas e materiais fornecidos ou acessados durante o evento.
    • Veracidade das Informações: Garantir que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
    • Sigilo de Acesso: Proteger os dados de acesso ao sistema e responder por qualquer atividade realizada sob seu login.
  • Responsabilidades da Organização do Hackathon:
    • Fornecer informações detalhadas sobre o objetivo e a estrutura do evento.
    • Corrigir falhas técnicas que interfiram na experiência dos participantes, quando estas ocorrerem por causas sob controle da organização.
    • Proteger os dados pessoais e garantir que sejam usados exclusivamente para finalidades ligadas ao evento, conforme descrito na Política de Privacidade.
    • A organização não se responsabiliza por links externos compartilhados pelos participantes durante o evento, que redirecionem para ambientes fora do sistema oficial.
• V. Propriedade Intelectual: Todo conteúdo fornecido pela organização do Hackathon, incluindo logotipos, gráficos, designs, layouts, apresentações e demais materiais, é protegido por leis de propriedade intelectual. O participante não adquire qualquer direito sobre esses materiais, devendo respeitar todas as restrições impostas. O uso de conteúdos ou ferramentas da plataforma para fins não relacionados ao Hackathon é expressamente proibido.
• VI. Sanções: A organização reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito que:
  • viole as disposições deste Termo;
  • descumpra as normas de conduta do Hackathon;
  • pratique atos de natureza fraudulenta, dolosa ou ofensiva.
• VII. Declaração de Aceitação: Ao se inscrever no Hackathon “Criadores do Futuro”, o participante declara ter lido e compreendido todos os Termos e Condições, aceitando-os integralmente e comprometendo-se a cumpri-los.
• VIII. Contato com a Organização: Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o participante deve contatar a organização do Hackathon pelos canais de comunicação fornecidos na plataforma.